Política de Privacidade

Este instrumento, bem como outros termos, contratos, políticas, regras, exigências, limitações, sinalizações, notas, notificações e demais condições disponíveis no SITE, regulamentam a disponibilização e a utilização e acesso pelo usuário (“USUÁRIO”) aos conteúdos hospedados na plataforma do SITE, bem como limitam a responsabilidade da TORTERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., localizada na Rua Fradique Coutinho, 39 – CEP: 05416-010- Pinheiros - SP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda Brasileiro (CNPJ/MF) sob o nº 18.079.873/0001-05 e/ou suas afiliadas pela disponibilização dos mesmos.

 

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos titulares e usuários que acessam nosso site. O objetivo desta política é esclarecer com transparência aos titulares dos dados acerca dos tipos de informações que são coletados, das finalidades da coleta, do tratamento desses dados e da forma como o USUÁRIO poderá acessar, atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Legislação em vigor no território nacional e a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventuais atualizações normativas, dentre outros fatores, razão pela qual recomendamos que o USUÁRIO revisite periodicamente esta seção para verificação de novas disposições sobre o tratamento de seus dados pessoais.

 

2. Finalidade

Os dados pessoais poderão ser utilizados com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do USUÁRIO a determinados conteúdos do site, exclusivos para USUÁRIOS cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o USUÁRIO terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

3. Dados coletados

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar o cadastro no site.

As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são: e-mail, nome, endereço, data de nascimento, redes sociais e telefone.

Os dados eventualmente informados pelo USUÁRIO que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o USUÁRIO, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o USUÁRIO.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

 

4. Tipos de dados coletados

4.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

- nome

- data de nascimento

- endereço de e-mail

- detalhes de redes sociais

4.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.4. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do USUÁRIO serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.5. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o USUÁRIO solicite seu descadastro.

4.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei

4.7. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

- dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

- dados genéticos;

- dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

- dados relativos à saúde do usuário;

- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

- dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

 

5. Direitos do USUÁRIO

O site se compromete a cumprir as normas previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando à observância dos direitos dos USUÁRIOS constantes da legislação aplicável e os seguintes:

  1. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  2. acesso aos dados coletados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. revogação do consentimento para coleta e compartilhamento de dados.

O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail e outros canais de comunicação disponíveis no site com o assunto "RGDP-www.atorteria.com.br", especificando:

  1. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO e, se for o caso, do seu representante;
  2. Direito que deseja exercer junto ao site;
  3. Data do pedido e assinatura do USUÁRIO;
  4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

No mais, o USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@atorteria.com.br, quando então site terá até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do e-mail, para realizar a retirada dos dados do USUÁRIO. 

O USUÁRIO será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.


6. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o USUÁRIO do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, sob pena de suportar as sanções civis e criminais aplicáveis.

7. Do tratamento dos dados pessoais

Os dados coletados são armazenados em servidores próprios, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

Os dados do USUÁRIO serão conservados pelo tempo de existência do site e/ou até quando o USUÁRIO estiver com cadastro ativo no site.

Os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas razoáveis a preservar os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do USUÁRIO.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

8. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

8.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

8.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookiesutilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais.,

8.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

9. Isenção de responsabilidade

Hyperlinks externos não constituem endosso pelo Site dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

O Site não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos serviços e/ou conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, o Site não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio do Site, salvo se nos termos da Política de Privacidade, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

 

10. Suspensão, bloqueio e exclusão

A fim de otimizar a disponibilização do conteúdo, o Site poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso aos conteúdos disponibilizados.

O Site poderá descontinuar a disponibilidade ou distribuição de qualquer conteúdo, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso.

 

11. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do USUÁRIO, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

 

12. Das alterações

O Site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site www.atorteria.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o sitenotificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

13. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

 

14. Aceitação

Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do www.atorteria.com.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito, incluindo: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

O USUÁRIO declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, NÃO deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

O USUÁRIO também manifesta seu consentimento inequívoco para que o site compartilhe suas informações pessoais com terceiros, única e exclusivamente para a finalidade prevista nesta Política.

A coleta de dados dos USUÁRIOS se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do USUÁRIO, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.